O Franchise Tax é o imposto anual que toda LLC de Delaware deve pagar ao estado simplesmente por existir, independentemente de ter tido atividade ou lucros. É a obrigação mais importante da sua LLC e não cumpri-la tem consequências sérias.
Quanto se paga?
Para uma LLC padrão de Delaware, o Franchise Tax é uma taxa fixa de 300 dólares ao ano. Não depende de seus ganhos nem de sua faturação — é o mesmo valor para todas as LLC, independentemente da atividade que tenham.
Quando se paga?
O Franchise Tax das LLC vence em 1º de junho de cada ano. É pago juntamente com o Annual Report. É fundamental não perder essa data.
O que acontece se não for pago no prazo?
- É aplicada uma multa de 200 dólares por atraso
- São adicionados juros de 1,5% mensais sobre o valor pendente
- Sua LLC passa para o estado «Void» (não em dia), perdendo sua boa reputação legal
- Uma LLC em estado Void não pode operar legalmente nem obter um certificado de boa reputação (Certificate of Good Standing)
O Aiden me ajuda com o Franchise Tax?
Sim. O Aiden te avisa com antecedência sobre a data limite. Se você tem o plano PRO LLC, a gestão do pagamento do Franchise Tax está incluída — o Aiden se encarrega do trâmite para você (o valor do imposto, os 300$, sempre é pago pela empresa).